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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:45
Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
A proposta será examinada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 11:30
Pagamento de pensão não cessa automaticamente com maioridade do filho
A maioridade do filho faz cessar o pátrio poder, mas não extingue automaticamente o dever de pagar a pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:00
Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente
Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:15
Vereador não pode ser reajustado automaticamente com servidores
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 15:04
Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
O julgamento consolida posicionamento do Tribunal que exige a constituição da mora pela seguradora por meio da interpelação do segurado.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:09
Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
O julgamento consolida posicionamento do Tribunal que exige a constituição da mora pela seguradora por meio da interpelação do segurado.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 11:14
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
Código Civil prevê dever de solidariedade
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 09:18
Fiança em contrato bancário prorrogado automaticamente é mantida mesmo sem autorização do fiador
O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 12:53
É verdade que Procuração Pública em Cartório para fins de INSS é isenta de custos automaticamente?
A procuração pública para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS não pode ser cobrada, nos termos do art. 68-A da Lei Federal 8.212/91.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 15:06
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:44
Você sabia? Falta de pagamento de parcela não desfaz o contrato de seguro automaticamente
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso no pagamento da prestação mensal, sem prévia constituição em mora do segurado, não produz o cancelamento automático ou a imediata suspensão do contrato de seguro firmado entre as partes (STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 805.441/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 27/02/2018).
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 12:01
Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente, decide STJ
No caso analisado, a pensão que o pai pagava ao filho (dois salários mínimos e a mensalidade de um curso universitário) foi pactuada após o reconhecimento da paternidade.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:01
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Acompanhando o voto da relatora, o colegiado, por unanimidade, concluiu que a seguradora deve arcar com o pagamento do valor correspondente à diferença entre a indenização da cobertura securitária pela perda total do veículo previsto na apólice
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:00
Após morte de Eduardo Campos, PSB tem dez dias para substituir candidatura
Em casos de falecimento, o registro do candidato é automaticamente cancelado pelo TSE
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:00
Profissão de paralegal poderá ser regulamentada
Segundo o projeto, a inscrição será automaticamente cancelada caso o paralegal obtenha inscrição como advogado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:20
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ
Corte julga o caso amanhã, mas benefício não deve ser concedido automaticamente.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:37
Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a partir do dia 21
Salário-maternidade também não terá mais atendimento presencial; análise de pedidos será feita automaticamente pelo INSS.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 17:17
Vivo terá que esclarecer a pedido do MPF sobre renovação de serviços
Operadora renovava os serviços de internet em celular automaticamente sem notificar os clientes
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:51
Acusado de matar esposa perde direito a seguro de vida
Perda da qualidade de beneficiário implica automaticamente na inclusão dos herdeiros como beneficiários da segurada
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 15:32
Empresa aérea condenada por prática comercial desleal
A companhia cancelava automaticamente a passagem de volta quando o passageiro deixava de embarcar no voo de ida